Apelação Criminal. Homicídio Culposo. Lesões Corporais.

Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima.

Recurso em sentido estrito. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio.

Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.

4ª Câmara Criminal mantém parcialmente condenação do ator Guilherme Fontes

O ator foi condenado pelo crime tributário, que causou prejuízo de R$ 258.432,05 ao Município do Rio de Janeiro.

Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito

Ação foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Júri popular condena acusado de matar cantor de rap a 14 anos de prisão

1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito

A Defensoria Pública da União pedia a redução da pena de E.A.S. e M.A.S., condenados pelo transporte de mais de 183 quilos de maconha.

Marco Maciel pede aprovação de PEC que inclui cerrado e caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional

STF debate sistema de cotas nas universidades

CCJ aprova proposta que exige diploma para jornalistas

Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor

Começa a valer a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.

Câmara aprova 11 acordos internacionais

A Câmara aprovou hoje 11 acordos internacionais, entre eles o de cooperação em tecnologia da informação entre o Brasil, a África do Sul e a Índia (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 347/07).

Banco proibido de cobrar tarifa

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

Aluno é condenado a pagar multa de R$ 12 mil por ofensa

Dia Internacional contra a Corrupção será lembrado em Brasília

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

Marta e Maluf acertam aliança para 2008

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Acusada e matar ex-marido é condenada a 12 anos em São Roque